O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) retoma nesta quinta-feira (26), às 9h, o julgamento do processo que apura possíveis irregularidades no pleito eleitoral de 2024 no município de Brasnorte. O caso é o primeiro da pauta da sessão e já foi adiado cinco vezes.
O processo discute supostas irregularidades, como gastos com combustível e utilização de listas de eleitores durante a campanha. A Corte deverá decidir se as condutas são suficientes para justificar a cassação dos mandatos ou se cabe apenas aplicação de multa.
Tese da multa ganha destaque
Até o momento, o placar parcial indica dois votos pela cassação — da relatora, Juliana Araújo, e do magistrado Jean Bezerra. O juiz Persio Landim abriu divergência, defendendo a aplicação exclusiva de multa, sem a perda de mandato. Já Luis Otavio Marques votou pelo provimento parcial.
A tese apresentada por Persio Landim sustenta que, embora possam ter ocorrido irregularidades, elas não teriam gravidade suficiente para comprometer o equilíbrio do pleito. O magistrado argumenta que a cassação é considerada uma “pena capital” no âmbito eleitoral e que, à luz do princípio da proporcionalidade previsto no artigo 94-A, a sanção pecuniária seria medida mais adequada ao caso.
Para que essa tese prevaleça, é necessária a formação de maioria simples entre os sete membros titulares do TRE-MT, o que geralmente representa ao menos quatro votos no mesmo sentido. Atualmente, apenas um voto acompanha integralmente a divergência.
Pedido de vista pode definir rumo do julgamento
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do magistrado Raphael de Freitas Arantes. A medida permite uma análise mais aprofundada do processo antes da manifestação definitiva.
Na retomada, Raphael Arantes poderá acompanhar a relatora, reforçando a tese da cassação, ou seguir a divergência aberta por Persio Landim, fortalecendo a possibilidade de aplicação apenas de multa. Também aguardam votação os magistrados Marcos Henrique Machado e Serly Marcondes Alves.
Possibilidade de mudança de voto
Enquanto o resultado não for proclamado pelo presidente da Corte, qualquer magistrado pode rever seu posicionamento. Isso significa que até mesmo votos já proferidos podem ser alterados, a depender dos argumentos apresentados durante a retomada do julgamento.
Com três votos ainda pendentes, o cenário permanece indefinido. A decisão do TRE-MT deverá impactar diretamente o cenário político de Brasnorte e encerrar um processo que se arrasta desde o período pós-eleitoral de 2024.
WS Repórter 
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