A Prefeitura de Brasnorte, teve suas contas anuais de governo relativas ao exercício de 2024 aprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O parecer prévio favorável foi emitido pelo conselheiro-relator Campos Neto durante sessão ordinária, que destacou o cenário fiscal positivo apresentado pelo município.
Segundo o relator, a administração municipal demonstrou solidez financeira, com superávit orçamentário, economia e capacidade para cumprir integralmente suas obrigações de curto prazo. Além disso, a gestão observou todos os limites constitucionais de gastos, reforçando a responsabilidade fiscal do município.
Nos investimentos essenciais, Brasnorte superou os percentuais mínimos exigidos. Na educação, foram aplicados 26,8% da receita, acima dos 25% previstos pela Constituição. Na saúde, o município destinou 29,7% dos recursos, quase o dobro do mínimo legal de 15%. Já no Fundeb, 88,6% foram utilizados na remuneração dos profissionais do magistério, superando a obrigatoriedade de 70%. A despesa com pessoal do Poder Executivo fechou em 37,9% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite máximo de 54%.
Apesar da aprovação, o conselheiro Campos Neto fez algumas recomendações à administração, sugerindo o fortalecimento do planejamento fiscal, a correção de fragilidades contábeis e o avanço na transparência pública. Ele ressaltou, porém, que tais apontamentos têm caráter orientativo e não representam qualquer irregularidade.
Com a avaliação positiva, as contas da Prefeitura de Brasnorte referentes a 2024 foram consideradas regulares pelo Tribunal de Contas, reforçando a boa gestão fiscal do município.
WS Repórter 
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