TRE rejeita recurso e mantém cassação do vereador Reginaldo Carreirinha, em Brasnorte
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação do mandato do vereador Reginaldo Carreirinha (MDB), do município de Brasnorte, após rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (15).
Segundo o entendimento do colegiado, o recurso não apontou qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que já havia confirmado a cassação. Para os magistrados, a defesa buscou apenas rediscutir provas e o mérito da decisão, o que não é permitido por meio de embargos de declaração. Diante disso, o Tribunal considerou o recurso meramente protelatório e negou provimento de forma unânime.
A perda do mandato foi inicialmente determinada pelo juiz eleitoral da comarca de Brasnorte. Inconformada, a defesa recorreu ao TRE, que, em julgamento anterior, manteve a cassação por 5 votos a 2.
Após esse resultado, os embargos de declaração foram interpostos na tentativa de modificar ou esclarecer o acórdão, mas acabaram rejeitados, consolidando ainda mais a decisão contrária ao vereador.
Com o agravamento da situação jurídica do parlamentar, cresce a possibilidade de que, no início de 2026, a Câmara Municipal de Brasnorte passe por uma mudança em sua composição. Isso porque a Justiça Eleitoral deverá realizar a recontagem dos votos das eleições de 2024, desconsiderando os votos atribuídos a Reginaldo Martins Ribeiro (MDB).
A medida segue o rito previsto na legislação eleitoral para casos de cassação, podendo resultar na convocação de um novo vereador, de acordo com o quociente eleitoral e a ordem de votação do pleito municipal.
A decisão representa um impacto direto no cenário político de Brasnorte, tanto para o MDB quanto para o funcionamento interno do Legislativo municipal. A eventual substituição de um parlamentar pode influenciar votações, articulações políticas e projetos relevantes para o município ao longo do próximo ano.
Até o momento, não há informação oficial sobre eventual recurso da defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
WS Repórter 
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